Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.460, DE 14 DE ABRIL DE 1961

EMENTA: Revoga os Decretos que concederam a sociedade anônima Bennet do Brasil Limitada autorização para funcionar na República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1961, Página 3721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 82 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 22/04/1961, pág. 3721.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Estados Unidos