Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.454, de 13 de Abril de 1961

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° ;50.224, de 28 de Janeiro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1961, Página 3461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 80 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORDEM SOBERANA E MILITAR DE JERUSALEM