Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.446, de 11 de Abril de 1961

EMENTA: Altera o Regimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1961, Página 3585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 75 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Regimento