Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.424, de 8 de Abril de 1961

EMENTA: Em complemento ao Decreto n° ;35.509, de 17 de maio de 1954, classifica em categoria "A" o Distrito Federal e em categoria "b" o Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1961, Página 3313 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 54 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES - Classificação de localidade