Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.391, de 29 de Março de 1961

EMENTA: Reduz os vencimentos e vantagens do pessoal do Ministério da Fazenda em missão ou comissão no exterior e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1961, Página 3059 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 500 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Funcionários - Vencimentos e remuneração - Vantagens