Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.387, DE 28 DE MARÇO DE 1961

EMENTA: Regulamenta o exercício da enfermagem e suas funções auxiliares no território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1961, Página 3057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 495 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENFERMAGEM - Enfermeiro - Obstetriz - Auxiliar de enfermagem - Parteira - Regulamentação profissional - Registro profissional - Ministério da Educação e Cultura (1953-1985) - Competência profissional - atribuição - Certificado de conclusão de curso