Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.360, de 20 de Março de 1961

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° ;49.563, de 20 de dezembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1961, Página 2708 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 480 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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