Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.350, de 17 de Março de 1961

EMENTA: Dispõe sôbre registro de ponto e freqüência dos servidores do Serviço Civil do Poder Executivo e das Autarquias e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1961, Página 2601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 466 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1961, Página 2709 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ponto e frequência
FUNCIONÁRIO - Ponto
AUTARQUIAS FEDERAIS - Ponto e frequência