Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.349, de 16 de Março de 1961

EMENTA: Dá nova redação aos artigos 4º e 6º e parágrafo único do artigo 14 do Decreto n° 50.316, de 6 de março de 1961.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1961, Página 2554 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 466 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CASA PRÓPRIA - Financiamento
CAIXAS ECONÔMICAS FEDERAIS - Operações de crédito