Legislação Informatizada - Decreto nº 50.347, de 16 de Março de 1961 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 50.347, de 16 de Março de 1961
Revoga os Decretos nºs 48.285, de 10 de junho de 1960, 47.783, de 10 de fevereiro de 1960, 45.042, de 10 de dezembro de 1958, e 47.053, de 20 de outubro de 1959, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 16 de março de 1961 - Seção I - Parte I)
Retificação
No art. 4°,
Onde se lê: ... Lei n° 3.783, de 13 de julho de
1960.
Leia-se: ... Lei n° 3.783, de 12 de julho de 1960.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/03/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1961, Página 2662 (Retificação)