Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.334, de 11 de Março de 1961

EMENTA: Instituiu, no Gabinete Civil da Presidência da República o Serviço Nacional dos Municípios (SENAM), e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1961, Página 2345 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 447 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIÇO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (SENAM)