Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.319, de 7 de Março de 1961

EMENTA: Determina a sustação do regime de tempo integral para os técnicos dos serviços de saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1961, Página 2161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 440 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE - Honorário de trabalho
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Expediente