Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 106, de 31 de Outubro de 1961

EMENTA: Revoga o Decreto nº 50.319, de 7 de março de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1961, Página 9714 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TÉCNICO - Serviço de saúde - Sustação - Regime de trabalho - Tempo integral