Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.296, de 24 de Fevereiro de 1961

EMENTA: Torna seo efeito os Decretos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1961, Página 1713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 429 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DASP - Funcionário - Percentagem
TRIBUNAL DE CONTAS - Funcionário - Percentagem
CRÉDITO - Senado Federal - Gratificação adicio
DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIIVADOS E CAPITALIZAÇÃO - Funcionário - Percentagem