Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.292, de 23 de Fevereiro de 1961
EMENTA: Revoga o Decreto n° ;8.969, de 6 de março de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1961, Página 4969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 564 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada