Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.283, de 20 de Fevereiro de 1961

EMENTA: Autoriza o Serviço do patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Monte Santo de Minas, estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1961, Página 1537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 422 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1961, Página 1770 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Terreno