Legislação Informatizada - Decreto nº 50.283, de 20 de Fevereiro de 1961 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 50.283, de 20 de Fevereiro de 1961
Autoriza o Serviço do patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Monte Santo de Minas, estado de Minas Gerais.
(Publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1961 - Parte I)
Retificação
Na referenda, Onde se lê: ... Jânio Quadros - Clemente Mariani ...
Leia-se: ... Jânio Quadros - Clemente Mariani - Clóvis Pestana ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/02/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1961, Página 1770 (Retificação)