Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.264, de 3 de Fevereiro de 1961

EMENTA: Coloca à disposição do Governo Português o navio de bandeira portuguesa que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1961, Página 966 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 401 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SANTA MARIA (NAVIO)