Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.260-A, de 30 de Janeiro de 1961

EMENTA: Autoriza a Produtora e Distribuidora de Energia Elétrica de Guarapari S.A. a hipotecar bens.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1961, Página 1537 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 398 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTORA DE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA DE GUARAPARI S.A.