. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e tendo em vista o art. 15, § 2º, do Decreto nº 9.202, de 26 de abril de 1946,

Decreta:

     Art. 1º. Fica incluída na coluna E da Tabela I de Representação, aprovada pelo Decreto nº 49.539, de 15 de dezembro de 1960, a função de Embaixador em Bangkok.

     Art. 2º. Fica incluída na coluna B da Tabela II de Representação, aprovada pelo Decreto nº 49.539, de 15 de dezembro de 1960, a função de Cônsul-Geral em Copenhague.

     Art. 3º. Fica incluído na coluna E, linha "b", o quantitativo anual de

     Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 28 de janeiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Horácio Láfer