Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 50.219, DE 28 DE JANEIRO DE 1961
EMENTA: Outorga concessão à Rádio difusora do Maranhão Limintada para estabelecer uma estação de televisão em VHF, geradora de programas, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 350 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Texto não publicado no Diário Oficial. Consta na Coleção de Leis a seguinte informação: Ainda não foi publicado no Diário Oficial.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada