Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 1.278, de 25 de Junho de 1962

EMENTA: Cancela o Decreto nº 50.219 de 28 de janeiro de 1961 não publicado e outorga concessão a Rádio Difusora do Maranhão Limitada para estabelecer uma estação de televisão VHF geradora de programas na cidade de São Luiz, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1962, Página 5721 (Publicação Original)
Observação: As cláusulas a que se refere o Decreto nº 1.278 encontram-se publicadasno DOU de 13 de julho de 1962, na página 7521.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - Estação - Televisão - São Luiz, MA - Concessão
CANCELAMENTO - DECRETO FEDERAL - CONCESSÃO - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - ESTABELECIMENTO - ESTAÇÃO - TELEVISÃO - MUNICIPIO - SÃO LUIZ, MA