Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.214, de 28 de Janeiro de 1961
EMENTA: Retifica os decretos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1961, Página 838 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 349 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada