Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.199, de 28 de Janeiro de 1961

EMENTA: Revoga o Decreto nº ;49.609, de 29 de dezembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1961, Página 798 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 319 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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