Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.127, de 26 de Janeiro de 1961
EMENTA: Renova o Decreto nº ;44.648, de 17 de outubro de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1961, Página 1162 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 248 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada