Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.110, de 26 de Janeiro de 1961

EMENTA: Declara de utilidade pública áreas de terras necessárias à ampliação progressiva da Usina Hidrelétrica do Carioca, na Cachoeira do Rosário, no rio São João, distrito do Carioca, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1961, Página 1244 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 240 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
USINA HIDROELÉTRICA DO CARIOCA
COMPANHIA INDUSTRIAL PARAENSE - Concessão