Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.994, de 24 de Janeiro de 1961
EMENTA: Autoriza a Companhia de Cimento Portland Paraíso a pesquisar calcário, no município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1961, Página 1156 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 142 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada