Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 49.982, DE 23 DE JANEIRO DE 1961
EMENTA: Altera o Decreto n° ;47.693, de 20 de janeiro de 1960.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1961, Página 565 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 137 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1961, Página 801 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada