Legislação Informatizada - DECRETO Nº 49.982, DE 23 DE JANEIRO DE 1961 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 49.982, DE 23 DE JANEIRO DE 1961

Altera o Decreto n° 47.693, de 20 de janeiro de 1960.

(Publicado no Diário Oficial de 23 de janeiro de 1961 - Parte I)

Retificação

No preâmbulo,
onde se lê: ... de 26 de abril de1961.

Leia-se: ... de 26 de abril de1946.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/01/1961

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