Legislação Informatizada - Decreto nº 49.977, de 23 de Janeiro de 1961 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 49.977, de 23 de Janeiro de 1961
Modifica o Decreto nº 74.712, de 29 de janeiro de 1960, que dispõe sobre o visto consular nas Faturas Comerciais e dá outras providências.
(Publicado no D. O. de 31 de janeiro de 1961 - Parte I)
Retificação
No art. 4º,
Onde se lê: ... facultado ao expedior indicar ...
Leia-se: ... facultado ao expedidor indicar ...
No art. 13º,
Onde se lê: depois de
isá-los lhes dará ...
Leia-se: depois de visá-las lhes dará ...
No art. 13º, § 1º,
onde se lê: ... onforme
modelo anexo ...
Leia-se: ... conforme modelo anexo 3...
No art 20, § 1º,
Onde se lê: Defesa Sanitária
Vegetal, Decreto nº 4.144 de ...
Leia-se: Defesa Sanitária Vegetal, Decreto nº 24.144 de
...
No art. 30, §3º,
Onde se lê: a Autoridade
Consular aporá...
Leia-se: a Autoridade Consular apoiará...
No art. 37, alínea a,
Onde se lê: ...outros
documentos que as acompanharem, exibindo-a somente ao
...
Leia-se: ...outros documentos que as acompanharam, exibindo-a
somente ao ...
No art. 45,
Onde se lê: das multas revistas neste
capítulo ...
Leia-se: das multas previstas neste capítulo ...
Na localidade que antecede a data e as referendas,
Onde se lê: Rio de Janeiro, em...
Leia-se: Brasília, em...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1961, Página 1107 (Retificação)