Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.970, de 20 de Janeiro de 1961
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1961, Página 522 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 95 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada