Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.968, de 20 de Janeiro de 1961
EMENTA: Outorga concessão Rádio Bandeirantes à Sociedade Anônima para instalar uma estação radiodifusão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1961, Página 546 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 94 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 21/01/1961, pág. 546.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada