Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.961, DE 19 DE JANEIRO DE 1961

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 43.350.000,00 para o fim que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1961, Página 506 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 92 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Estrada de rodagem
CRÉDITO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Ponte Juiz de Fora