Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.949, de 16 de Janeiro de 1961

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno que menciona, situado no Município de Palmares, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1961, Página 1208 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 86 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Terreno
CORREIOS E TELÉGRAFOS - Agência de Palmares, PE - Sede