Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.918, de 12 de Janeiro de 1961

EMENTA: Altera a redação dos arts. 1º e 2º do Decreto n° ;48.288, de 13 de junho de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1961, Página 1207 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 54 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Licença especial - Regulamentação