Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.890, de 12 de Janeiro de 1961
EMENTA: Renova o Decreto n° ;44.011, de 8 de julho de 1958.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1961, Página 1206 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 40 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada