Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 49.879, DE 11 DE JANEIRO DE 1961
EMENTA: Altera a lotação numérica de repartições atendidas pelo Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1961, Página 319 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 33 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa