Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 50.499, de 26 de Abril de 1961

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° ;49.879, de 11 de janeiro de 1961, que alterou a lotação numérica de repartições atendidas pelo Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1961, Página 3873 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 113 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal