Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.878, de 11 de Janeiro de 1961
EMENTA: Concede autorização para funcionamento de curso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1961, Página 457 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 33 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada