Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.872, de 11 de Janeiro de 1961
EMENTA: Aprova o Regulamento para a Inpetoria Geral da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1961, Página 1206 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 30 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada