Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 49.868, de 11 de Janeiro de 1961
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º do Regulamento para as Escolas de Aproveitamento de Aprendizes-Marinheiros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1961, Página 1205 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 28 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada