Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.853, de 10 de Janeiro de 1961

EMENTA: Inclui o art. - 3º no Decreto número 49.190-A, de 09 novembro de 1960, que fixa os preços básicos mínimos para o financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de produção nacional, para o ano de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1961, Página 1204 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 22 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CEREAIS - Preços mínimos