Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.836, de 5 de Janeiro de 1961

EMENTA: Dispõe sôbre a transformação em mensalista de extranumerário-contratado do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1961, Página 1203 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 15 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Extranumeráio-mensalista
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Extranumerário-contratado