Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.833, de 5 de Janeiro de 1961

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 403.200,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1961, Página 1203 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 9 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO MINISTÉRIO DA FAZENDA - Departamento Nacional de Obras de Saneamento