Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.825, DE 5 DE JANEIRO DE 1961

EMENTA: Renova o Decreto nº 43.997, de julho de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1961, Página 1202 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 7 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA MINERAL - renovação - autorização - Pesquisa mineral - Areia - Primeira Cruz (MA)