Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.820, de 5 de Janeiro de 1961

EMENTA: Renova o Decreto nº ;43.666, de 07 de maio de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1961, Página 1068 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 4 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLUMBUM S.A. INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO