Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.758, de 31 de Dezembro de 1960

EMENTA: Delega à R.F.F.S.A a administração da Estrada de Ferro Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1961, Página 27 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 1009 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - Estrada de Ferro Santa Catarina
ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA