Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.678, de 31 de Dezembro de 1960

EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a construir uma linha de transmissão entre o distrito sede do município de Itabirito e a localidade de Saramenha, município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1961, Página 144 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 653 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.