Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 49.661, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960

EMENTA: Autoriza Lindoiano Hotel Fontes Radioativas Ltda. a lavrar água mineral no município de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1961, Página 59 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 644 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LINDOIANO HOTEL FONTES RADIOATIVAS LTDA