Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.633, de 30 de Dezembro de 1960

EMENTA: Autoriza Mineração Sulbrasileira S.A. a lavrar fluorita, no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1961, Página 139 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 625 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO SULBRASILEIRA S.A.